Circular de Oferta de Franquia: o que é e como elaborar corretamente

Advogada entrega circular de oferta de franquia para locatário.

A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento vital para o vínculo entre quem pretende expandir a marca e quem deseja se tornar franqueado. Nele, você encontra informações essenciais que regem as franquias.

Elaborar esse documento de forma correta assegura transparência e solidez ao negócio. É um guia completo que detalha o modelo de atuação da marca. Venha entender melhor a importância de criar uma COF bem estruturada!

O que é uma Circular de Oferta de Franquia?

A COF é um instrumento jurídico obrigatório, entregue pelo franqueador a quem demonstra interesse na franquia. Nele, há detalhes importantes sobre como funciona a franquia. Serve para que o interessado tome sua decisão com total conhecimento.

A COF é como um pré-contrato, trazendo dados do franqueador, da marca e do negócio. Inclui também aspectos financeiros e jurídicos da relação. 

A legislação que regula o sistema de franquias exige que esse documento seja entregue pelo menos dez dias antes da formalização do acordo, dando tempo para que os aspectos envolvidos sejam bem analisados.

Qual é a importância da COF?

A COF garante transparência, detalha o negócio, evita desentendimentos e torna a decisão de investimento mais segura.

O documento protege o franqueador, pois garante que as informações sobre o negócio estejam claras e detalhadas. A transparência gerada pela COF constrói uma relação de confiança. Assim, reduz riscos de reclamações e processos.

Para quem pensa em se tornar um franqueado, a COF representa uma garantia. Por meio dela, a pessoa conhece os direitos e obrigações antes de fazer o investimento, bem como compreende melhor o que esperar dessa união. A decisão de avançar fica mais tranquila e segura.

O que deve conter na COF?

De acordo com a Lei nº 13.966/2019, a Circular de Oferta de Franquia precisa conter um conjunto de informações obrigatórias, como:

  • o histórico da empresa;
  • o perfil do franqueado ideal;
  • os custos iniciais;
  • taxas recorrentes;
  • detalhes sobre o suporte prestado pela franqueadora.

O documento também deve mostrar com transparência o desempenho da rede, explicando a relação contratual, os direitos e deveres do franqueado e como se dá o relacionamento com a franqueadora. Tudo precisa estar descrito com clareza, para que o candidato compreenda exatamente onde está investindo.

A legislação atual exige, ainda, a inclusão de dados mais específicos. A COF deve informar a existência de ações judiciais, arbitrais ou administrativas nos últimos cinco anos, envolvendo a franqueadora, seus sócios ou empresas do mesmo grupo, que estejam relacionadas diretamente à operação da franquia.

Outro ponto que deve aparecer é a existência de um conselho ou associação de franqueados, caso a rede conte com esse tipo de representação. Isso ajuda a entender como ocorre a participação coletiva nas decisões da marca.

A circular também precisa trazer informações sobre regras de sucessão, como funciona o processo caso o franqueado queira transferir a unidade, e quais são as penalidades previstas em caso de descumprimento contratual.

Além disso, devem constar:

  • obrigações de compras mínimas;
  • restrições à concorrência;
  • condições de renovação do contrato;
  • prazo de vigência;
  • eventuais cláusulas de não concorrência após o fim da relação. 

São pontos que fazem toda a diferença no planejamento do franqueado.

Essas exigências legais reforçam o papel da COF como um documento que protege as duas partes. Por isso, sua elaboração precisa ser criteriosa e seguir a legislação em todos os detalhes.

Como fazer uma Circular de Oferta de Franquia?

Colete todos os dados da sua franquia, detalhe investimentos, histórico e suporte. Inclua a minuta do contrato, com informações claras para o futuro franqueado.

O primeiro passo é coletar dados e informações do modelo de negócio. Reúna todos os documentos financeiros e jurídicos da empresa. Depois, estruture as informações de forma clara e organizada.

Comece apresentando a história da franqueadora e seu histórico. Descreva o mercado de atuação da franquia. Explique detalhadamente o modelo de negócio oferecido e inclua dados sobre a equipe de gestão da franqueadora.

Em seguida, detalhe os investimentos iniciais e taxas recorrentes. Liste todos os valores envolvidos na aquisição e operação da franquia. Esclareça como os royalties e o fundo de propaganda funcionam. Deixe as projeções financeiras realistas.

Apresente a lista completa de franqueados e ex-franqueados. Isso dá ao candidato a oportunidade de conversar com quem já vive a experiência. Descreva o suporte oferecido, como treinamentos e marketing. Mostre como a franqueadora apoia o desenvolvimento das unidades.

Aborde os aspectos legais do contrato. Inclua o modelo de contrato de franquia na COF. Isso permite que o futuro franqueado o revise com antecedência. A formatação do documento deve ser profissional e acessível. Cumpra a lei de franquias e busque o apoio de especialistas para garantir a conformidade.

Preparar uma Circular de Oferta de Franquia de forma correta traz segurança para todos. É um investimento em um relacionamento duradouro e de sucesso. Lembre-se, a transparência é a base de toda boa parceria.

Você quer saber mais sobre o mundo das franquias? Convidamos você a conferir o conteúdo: Como abrir uma franquia em shopping? Veja dicas!

Resumindo

Como fazer uma Circular de Oferta de Franquia?

É necessário reunir dados detalhados sobre o negócio, definir os valores envolvidos, apresentar a estrutura de suporte e anexar a minuta contratual. O conteúdo deve seguir os critérios da legislação vigente.

O que é uma Circular de Oferta?

É um documento legal que antecede o contrato de franquia. Ele reúne as informações que o interessado precisa conhecer antes de decidir se deseja fazer parte da rede.

Como analisar uma COF?

Avalie com atenção todos os custos, as condições contratuais e o tipo de suporte oferecido. Converse com outros franqueados e procure ajuda jurídica para entender os termos.

Como fazer uma proposta de franquia?

Uma proposta de franquia deve apresentar seu modelo de negócio, diferenciais e o potencial de retorno. Destaque o suporte ao franqueado e o plano de expansão. Seja claro sobre os valores e requisitos, alinhando as expectativas.

Créditos da imagem: Freepik

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